Artigo 5 - Decretos (1994) - 1.173, de 29.6.94 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 1.173, de 29.6.94 - 1.173, de 29.6.94 Publicado no DOU de 30.6.94 Dispõe sobre a competência, organização e funcionamento do Conselho Nacional de Arquivos (Conarq) e do Sistema Nacional de Arquivos (Sinar) e dá outras providências.




Artigo 5



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Art. 5° Caberá ao Arquivo Nacional dar o apoio técnico e administrativo ao Conarq.

       
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