Artigo 1 - Decretos (1994) - 1.149, de 27.5.94 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 1.149, de 27.5.94 - 1.149, de 27.5.94 Publicado no DOU de 30.5.94 Modifica o Decreto n° 1.066, de 27 de fevereiro de 1994 que dispõe sobre a metodologia de cálculo da Unidade Real de Valor (URV).




Artigo 1



Art. 1° 0 § 1° do art. 1° do Decreto n° 1.066, de 27 de fevereiro de 1994 passa a vigorar com a seguinte redação:

"1º A variação da expressão em cruzeiros reais da URV, desde o último dia útil do mês de competência, deverá se situar em um intervalo delimitado pela maior e a menor variação mensal dos três índices mencionados nos incisos I, II e III acima;"

    
Conteudo atualizado em 08/04/2021