Artigo 2 - Decretos (1994) - 1.140, de 12.5.94 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 1.140, de 12.5.94 - 1.140, de 12.5.94 Publicado no DOU de13.5.94 Dá nova redação ao § 5° do art. 1° do Decreto n° 702, de 22 de dezembro de 1992, alterado pelos Decretos n° 1.113, de 19 de abril de 1994 e 1.126, de 2 de maio de 1 994.




Artigo 2



×Conteúdo atualizado em 18/04/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 2° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 12 de maio de 1994; 173° da Independência e 106º da República.

ITAMAR FRANCO
Arnaldo Leite Pereira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.5.1994

 

 

 

 

 

 

 

 


Conteudo atualizado em 18/04/2021