Artigo 21 - Decretos (1994) - 1.108, de 13.4.94 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 1.108, de 13.4.94 - 1.108, de 13.4.94 Publicado no DOU de 14.4.94 Consolida o regulamento da Lei; n° 8.249, de 24 de outubro de 1991, que estabelece as características da Nota do Tesouro Nacional (NTN), e dá outras providências.




Artigo 21



Art. 21. Revoga-se o Decreto n° 1.019, de 23 de dezembro de 1993.

Brasília, 13 de abril de 1994; 173° da Independência e 106° da República.

ITAMAR FRANCO
Rubens Ricupero

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 14.4.1994

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Conteudo atualizado em 04/04/2021