Artigo 10 - Decretos (1994) - 1.054, de 7.2.94 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 1.054, de 7.2.94 - 1.054, de 7.2.94 Publicado no DOU de 8.2.94 Regulamenta o reajuste de preços nos contratos da Administração Federal direta e indireta, e dá outras providências.




Artigo 10



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Art. 10. Como critério de atualização financeira dos valores a serem pagos, desde a data final do período de adimplemento de cada parcela até a data do efetivo pagamento, o contratante deverá definir como índice de atualização a Taxa Referencial (TR), pro rata temporis , mediante a aplicação da seguintes fórmula:

        N/30
        AF = [(1 + TR/100) -1] x VP, onde,

        TR = percentual atribuído à Taxa Referencial (TR), com vigência a partir da data do adimplemento da etapa;
        AF = atualização financeira;
        VP = valor da etapa a ser paga, igual ao principal mais o reajuste; e
        N = número de dias entre a data do adimplemento da etapa e a do efetivo pagamento.
        Parágrafo único. 0 presente critério aplica-se aos casos de compensações financeiras por eventuais atrasos de pagamentos e aos casos de descontos por eventuais antecipações de pagamentos
. (Revogado pelo Decreto nº 1.110, de 13.4.1994)

       
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