Artigo 11 - Decretos (1994) - 1.050, de 27.1.94 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 1.050, de 27.1.94 - 1.050, de 27.1.94 Publicado no DOU de 28.1.94 Dispõe sobre o contrato de gestão para a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobrás) e suas subsidiárias.




Artigo 11



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Art. 11. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

    Brasília, 27 de janeiro de 1994;173° da Independência e 106° da República.

ITAMAR FRANCO
Fernando Henrique Cardoso
Walter Barelli
José Israel Vargas
Alexis Stepanenko

Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.1.1994.


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