Artigo 9 - Decretos (1994) - 1.048, de 21.1.94 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 1.048, de 21.1.94 - 1.048, de 21.1.94 Publicado no DOU de 24.1.94 Dispõe sobre o Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática, da Administração Pública Federal, e dá outras providências.




Artigo 9



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Art. 9° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

    Brasília, 21 de janeiro de 1994; 173° da Independência e 106° da República.

ITAMAR FRANCO
Romildo Canhim

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 24.1.1990

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