Art. 6º do Decreto de28.12.2001

I - executar trabalhos de zoneamento ecológico-econômico a cargo do governo federal;

II - servir como órgão de assessoria técnica à Comissão Coordenadora;

III - elaborar a linha metodológica do zoneamento ecológico-econômico do país em plano nacional;

IV - elaborar as linhas metodológicas para o zoneamento ecológico-econômico em nível nacional, levando em consideração todos os indicadores, tais como biomas, bacias hidrográficas e eixos nacionais de integração e desenvolvimento;

V - orientar a elaboração do termo de referência do zoneamento ecológico-econômico em nível nacional;

VI - coordenar o intercâmbio técnico e metodológico junto aos Estados, com vistas à elaboração e acompanhamento dos seus respectivos zoneamentos ecológico-econômico; e

VII - prestar assessoria técnica aos Estados da Federação.