Art. 4º do Decreto de13.12.2001: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de13.12.2001 - Decreto de13.12.2001 Publicado no DOU de 14.12.2001 Constitui Comissão Nacional destinada a preparar a reivindicação do Brasil pela concessão do Prêmio Nobel da Paz de 2002 à "Pastoral da Criança", e dá outras providências.

Artigo 4

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Art. 4 ^o O Presidente da Comissão designará, para o colegiado, um Secretário-Executivo e, por indicação deste, os demais integrantes mencionados no art. 3 ^o .

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