Art. 2º do Decreto de12.12.2001: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de12.12.2001 - Decreto de12.12.2001 Publicado no DOU de 13.12.2001 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 11.958.548,00, para reforço de dotações consign

Artigo 2

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Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

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