Art. 2º do Decreto de1.11.2001: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de1.11.2001 - Decreto de1.11.2001 Publicado no DOU de 5.11.2001 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 21.124.975,00, para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente.

Artigo 2

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Art. 2^o Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1^o decorrerão da anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

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