Art. 3º do Decreto de1.11.2001: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de1.11.2001 - Decreto de1.11.2001 Publicado no DOU de 5.11.2001 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 21.124.975,00, para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente.

Artigo 3

×Conteúdo atualizado em 24/11/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 3^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 1 de novembro de 2001; 180^o da Independência e 113^o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Martus Tavares

Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.11.2001

Download para anexo

Conteudo atualizado em 24/11/2021