Art. 2º do Decreto de1.10.2001: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de1.10.2001 - Decreto de1.10.2001 Publicado no DOU de 2.10.2001 Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor global de R$3.983.559.709,00, em favor de Encargos Financeiros da União e Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal, para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente.

Artigo 2

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Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1^o serão provenientes de:

I - parcela do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União de 2000, no valor de R$ 1.049.652.095,00 (um bilhão, quarenta e nove milhões, seiscentos e cinqüenta e dois mil, noventa e cinco reais); e

II - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 2.933.907.614,00 (dois bilhões, novecentos e trinta e três milhões, novecentos e sete mil, seiscentos e quatorze reais), conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

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