Art. 3º do Decreto de1.10.2001: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de1.10.2001 - Decreto de1.10.2001 Publicado no DOU de 2.10.2001 Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor global de R$3.983.559.709,00, em favor de Encargos Financeiros da União e Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal, para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente.

Artigo 3

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Art. 3^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 1 de outubro de 2001; 180^o da Independência e 113^o da República.

MARCO ANTONIO OLIVEIRA MACIEL
Martus Tavares

Este texto não substitui o publicado no DOU 2.10.2001

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