Art. 1º do Decreto de26.9.2001: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de26.9.2001 - Decreto de26.9.2001 Publicado no DOU de 27.9.2001 Retifica o art. 1º do Decreto de 12 de novembro de 1999, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural conhecido por "Gleba Poranga", situado nos Municípios de Sorriso e Vera, Estado de Mato Gross

Artigo 1

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Art. 1^o Fica retificado o art. 1^o do Decreto de 12 de novembro de 1999, publicado no Diário Oficial de 16 de novembro de 1999, Seção 1, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d", 20, inciso VI, da Lei n^o 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2^o da Lei n^o 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, parte do imóvel rural conhecido por "Gleba Poranga", com área de oito mil, trezentos e vinte hectares, oitenta e um ares e três centiares, situado nos Municípios de Sorriso e Vera, objeto das Matrículas n^os 214, Livro 02; 218, Livro 02; 219, Livro 02; 2.230, Livro 3-C, do Cartório de Registro de Imóveis do 6^o Ofício da Comarca de Cuiabá; 12.004 e 12.094, ambas do Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis do 1^o Ofício da Comarca de Rosário Oeste, Estado de Mato Grosso, a fim de nele fazer constar que a referida parte do imóvel encontra-se matriculada sob os n^os 2.230, Livro 3-C; 12.094, fls. 01, Livro 2; 214, fls. 214, Livro 2; 218, fls. 218, Livro 2; 219, fls. 219, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sorriso, e 215 (parte), fls. 215, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sinop, Estado de Mato Grosso, com área de sete mil, trezentos e cinco hectares, trinta e três ares e sessenta e cinco centiares.

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