Art. 2º do Decreto de26.9.2001: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de26.9.2001 - Decreto de26.9.2001 Publicado no DOU de 27.9.2001 Retifica o art. 1º do Decreto de 12 de novembro de 1999, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural conhecido por "Gleba Poranga", situado nos Municípios de Sorriso e Vera, Estado de Mato Gross

Artigo 2

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Art. 2^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 26 de setembro de 2001; 180^o da Independência e 113^o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Raul Belens Jungamnn Pinto

Este texto não substitui o publicado no DOU 27.9.2001

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