Art. 1º do Decreto de19.9.2001: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de19.9.2001 - Decreto de19.9.2001 Publicado no DOU de 20.9.2001 Outorga concessão à entidade que menciona, para explorar serviço de radiodifusão, e dá outras providências.

Artigo 1

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Art. 1º Fica outorgada concessão à Rádio o Guri AM Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina (Processo nº 53820.000187/98 e Concorrência nº 160/97-SSR/MC).

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