Art. 2º do Decreto de17.9.2001: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de17.9.2001 - Decreto de17.9.2001 Publicado no DOU de 18.9.2001 Cria a Comissão Interministerial para a Integração da Infra-Estrutura Regional da América do Sul, com a finalidade de articular as ações de governo nessa área.

Artigo 2

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Art. 2 º A Comissão será integrada por um representante e um suplente de cada Ministério a seguir indicado:

I - do Planejamento, Orçamento e Gestão;

II - das Relações Exteriores;

III - dos Transportes;

IV - das Comunicações; e

IV - de Minas e Energia.

§ 1 º Os representantes dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e das Relações Exteriores serão, respectivamente, o Presidente e o Vice-Presidente da Comissão.

§ 2 º Os representantes, na condição de membros da Comissão e respectivos suplentes, serão indicados pelos titulares dos órgãos representados e designados pelo Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão.

§ 3 º A Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, exercerá a função de Secretaria-Executiva da Comissão e prestará o apoio técnico e administrativo aos trabalhos do colegiado.

§ 4 º Os membros da Comissão atuarão de forma coordenada e prestarão à Secretaria-Executiva informações relativas à sua área de competência.

§ 5 º A Comissão poderá solicitar a colaboração de órgãos públicos ou privados e de entidades representativas da sociedade civil na realização de suas atribuições.

Conteudo atualizado em 27/03/2022