Art. 1º do Decreto de28.8.2001: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de28.8.2001 - Decreto de28.8.2001 Publicado no DOU de 29.8.2001 Outorga concessão às entidades que menciona, para explorar serviços de radiodifusão, e dá outras providências.

Artigo 1

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Art. 1º Fica outorgada concessão às entidades abaixo mencionadas, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média:

I - Grupo Integração de Comunicações Ltda., na cidade de Xique-Xique, Estado da Bahia (Processo nº 53640.000222/98 e Concorrência nº 003/98-SSR/MC);

II - Rádio Selvagem FM Ltda., na cidade do Gama, Distrito Federal (Processo nº 53000.001389/98 e Concorrência nº 006/98-SSR/MC); (Vide Decreto de 26 de novembro de 2001)

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