MEU VADE MECUM ONLINE

Art. 2º do Decreto de28.8.2001




Decretos Não Numerados - Decreto de28.8.2001 - Decreto de28.8.2001 Publicado no DOU de 29.8.2001 Outorga concessão às entidades que menciona, para explorar serviços de radiodifusão, e dá outras providências.




Artigo 2