Art. 2º do Decreto de23.8.2001: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de23.8.2001 - Decreto de23.8.2001 Publicado no DOU de 24.8.2001 Acresce parágrafo ao art. 1º do Decreto de 20 de junho de 2001 , que cria a Comissão Setorial de Convívio com o Semi-Árido e Inclusão Social no Nordeste e norte do Estado de Minas Gerais - CSSA.

Artigo 2

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Art. 2 ^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 23 de agosto de 2001; 180 ^o da Independência e 113 ^o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Ramez Tebet

Raul Belens Jungmann Pinto

Este texto não substitui o publicado no DOU 24.8.2001

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