Art. 3º do Decreto de7.8.2001: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de7.8.2001 - Decreto de7.8.2001 Publicado no DOU de 8.8.2001 Cria a Reserva Extrativista Barreiro das Antas, no Município de Guajará-Mirim, Estado de Rondônia, e dá outras providências.

Artigo 3

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Art. 3^o Caberá ao IBAMA administrar a Reserva Extrativista Barreiro das Antas, adotando as medidas necessárias à sua efetiva implantação e controle, nos termos do art. 4^o do Decreto n^o 98.897, de 30 de janeiro de 1990.

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