Art. 1º do Decreto de7.8.2001: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de7.8.2001 - Decreto de7.8.2001 Publicado no DOU de 8.8.2001 Cria a Reserva Extrativista do Rio do Cautário, no Município de Guajará-Mirim, Estado de Rondônia, e dá outras providências.

Artigo 1

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Art. 1^o Fica criada a Reserva Extrativista do Rio do Cautário, localizada no Município de Guajará-Mirim, no Estado de Rondônia, com os objetivos de assegurar o uso sustentável e a conservação dos recursos naturais renováveis, protegendo os meios de vida e a cultura da população extrativista local.

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