Art. 2º do Decreto de19.6.2001: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de19.6.2001 - Decreto de19.6.2001 Publicado no DOU de 20.6.2001 Revoga o Decreto de 28 de dezembro de 1993, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona.

Artigo 2

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Art. 2^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 19 de junho de 2001; 180^o da Independência e 113^o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
José Gregori

Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.6.2001

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