Art. 1º do Decreto de13.6.2001: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de13.6.2001 - Decreto de13.6.2001 Publicado no DOU de 15.6.2001 Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor global de R$ 27.969.050,00, em favor do Ministério da Defesa e do Ministério das Relações Exteriores, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Artigo 1

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Art. 1° Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei n^o 10.171, de 5 de janeiro de 2001), em favor do Ministério da Defesa e do Ministério das Relações Exteriores, crédito suplementar no valor global de R$ 27.969.050,00 (vinte e sete milhões, novecentos e sessenta e nove mil e cinqüenta reais), para atender às programações indicadas no Anexo I deste Decreto.

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