Art. 2º do Decreto de13.6.2001: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de13.6.2001 - Decreto de13.6.2001 Publicado no DOU de 15.6.2001 Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor global de R$ 27.969.050,00, em favor do Ministério da Defesa e do Ministério das Relações Exteriores, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Artigo 2

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Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão da anulação parcial da Reserva de Contingência, indicada no Anexo II deste Decreto, no montante especificado.

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