Art. 2º do Decreto de16.5.2001: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de16.5.2001 - Decreto de16.5.2001 Publicado no DOU de 16.5.2001 Cancela dotações orçamentárias de diversos órgãos dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e do Ministério Público da União, à conta de fontes de recursos condicionadas, no valor global de R$ 1.368.772.329,00, constantes do Orçamento da Seguri

Artigo 2

×Conteúdo atualizado em 06/12/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 2^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 16 de maio de 2001; 180^o da Independência e 113^o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Martus Tavares

Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.5.2001

Download para anexo

Conteudo atualizado em 06/12/2021