Art. 1º do Decreto de24.4.2001: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de24.4.2001 - Decreto de24.4.2001 Publicado no DOU de 25.4.2001 Autoriza a Universidade Federal do Ceará a permutar imóvel de sua propriedade.

Artigo 1

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Art. 1^o Fica a Universidade Federal do Ceará autorizada a permutar o imóvel de sua propriedade, constituído de terreno com 721,00 m² de área e benfeitorias, situado no perímetro urbano da Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, localizado nas confluências das Avenidas Carapinima e 13 de Maio, assim constituído:

I - porção de 124,42 m², obtida pelo desmembramento do imóvel objeto da transcrição imobiliária n^o 1.312, às fls. 45, do Livro n^o 3-A, do Cartório de Registro de Imóveis do 3^o Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Fortaleza, conforme averbação das transcrições imobiliárias n^os 26.212, 30.968, 19.650 e 31.909, do Cartório de Registro de Imóveis da 1^a Zona da Comarca de Fortaleza – CE;

II - porção de 493,02 m², obtida pelo desmembramento do imóvel objeto da transcrição imobiliária n^o 18.737, às fls. 98, do Livro n^o 3-P, adquirida na conformidade das transcrições imobiliárias n^os 4.287, 18.574 e 11.288, do Cartório de Registro de Imóveis da 2^a Zona da Comarca de Fortaleza, hoje localizado na jurisdição do Cartório de Registro de Imóveis da 3^a Zona da Comarca de Fortaleza - CE;

III - porção de 103,56 m², obtida pelo desmembramento do imóvel objeto da transcrição imobiliária n^o 18.936, às fls. 143, do Livro n^o 3-P, do Cartório de Registro de Imóveis da 2^a Zona da Comarca de Fortaleza, adquirida do imóvel de maior porção, na conformidade da transcrição imobiliária n^o 6.446, do Registro de Imóveis da 1^a Zona da Comarca de Fortaleza, hoje localizado na jurisdição do Cartório de Registro de Imóveis da 3^a Zona da Comarca de Fortaleza – CE.

Conteudo atualizado em 11/07/2022