Art. 2º do Decreto de24.4.2001: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de24.4.2001 - Decreto de24.4.2001 Publicado no DOU de 25.4.2001 Autoriza a Universidade Federal do Ceará a permutar imóvel de sua propriedade.

Artigo 2

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Art. 2^o O imóvel de que trata o artigo anterior será permutado com a Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos – METROFOR, que, em contrapartida, construirá prédios totalizando a área de 1.554,20 m² no Campus do Benfica na referida Universidade, conforme contrato a ser celebrado entre as partes, observadas às disposições da Lei n^o 8.666, de 21 de junho de 1993, e o art. 4^o da Lei n^o 6.120, de 15 de outubro de 1974.

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