Art. 1º do Decreto de16.4.2001: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de16.4.2001 - Decreto de16.4.2001 Publicado no DOU de 17.4.2001 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 184.395,00, para reforço de dotação consignada no orçamento vigente.

Artigo 1

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Art. 1^o Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei n^o 10.171, de 5 de janeiro de 2001), em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 184.395,00 (cento e oitenta e quatro mil, trezentos e noventa e cinco reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.

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