Art. 2º do Decreto de16.4.2001: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de16.4.2001 - Decreto de16.4.2001 Publicado no DOU de 17.4.2001 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 184.395,00, para reforço de dotação consignada no orçamento vigente.

Artigo 2

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Art. 2^o Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão do cancelamento de dotação orçamentária constante do Anexo II deste Decreto.

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