Art. 2º do Decreto de21.3.2001: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de21.3.2001 - Decreto de21.3.2001 Publicado no DOU de 23.3.2001 Reabre crédito especial, aberto pela Lei n° 10.096, de 19 de dezembro de 2000, pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 2000, em favor do Ministério da Integração Nacional.

Artigo 2

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Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 21 de março de 2001; 180° da Independência e 113° da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Guilherme Gomes Dias

Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.3.2001

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