Art. 1º do Decreto de16.3.2001: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de16.3.2001 - Decreto de16.3.2001 Publicado no DOU de 20.3.2001 Acresce inciso ao art. 2º do Decreto de 8 de dezembro de 1999, que cria a Comissão Permanente Consultiva de Referência e Estudos de Assistência Social.

Artigo 1

×Conteúdo atualizado em 07/05/2022. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 1 ^o O art. 2 ^o do Decreto de 8 de dezembro de 1999, que cria a Comissão Permanente Consultiva de Referência e Estudos de Assistência Social, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso:

"IV - Arquivo Nacional." (NR)

Conteudo atualizado em 07/05/2022