Art. 2º do Decreto de2.3.2001: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de2.3.2001 - Decreto de2.3.2001 Publicado no DOU de 7.3.2001 Procede à transferência das dotações orçamentárias do extinto Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto - INDESP para o Ministério do Esporte e Turismo.

Artigo 2

×Conteúdo atualizado em 29/03/2022. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 2 de março de 2001; 180^o da Independência e 113^o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Guilherme Gomes Dias

Este texto não substitui o publicado no DOU de 7.3.2001

Download dos Anexos

Conteudo atualizado em 29/03/2022