Art. 1º do Decreto de22.2.2001: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de22.2.2001 - Decreto de22.2.2001 Publicado no DOU de 23.2.2001 Ajusta fonte de recurso condicionada no Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT, do Ministério da Ciência e Tecnologia, constante da Lei nº 10.171, de 5 de janeiro de 2001 .

Artigo 1

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Art. 1^o Fica ajustada a fonte de recurso 182 – Outros Recursos Vinculados – Condicionada, do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT, do Ministério da Ciência e Tecnologia, constante da Lei n^o 10.171, de 5 de janeiro de 2001, para a fonte definitiva 166 – Outros Recursos Vinculados, na forma dos Anexos I e II deste Decreto.

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