Art. 2º do Decreto de22.2.2001: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de22.2.2001 - Decreto de22.2.2001 Publicado no DOU de 23.2.2001 Ajusta fonte de recurso condicionada no Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT, do Ministério da Ciência e Tecnologia, constante da Lei nº 10.171, de 5 de janeiro de 2001 .

Artigo 2

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Art. 2^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 22 de fevereiro de 2001; 180^o da Independência e 113^o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Martus Tavares

Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.2.2001

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