Art. 1º da Lei nº 11.754/2008: texto atualizado

Leis Ordinárias - LEI Nº 11.754, DE 23 DE JULHO DE 2008. - Acresce, altera e revoga dispositivos da Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, cria a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, cria cargos em comissão; revoga dispositivos das Leis nos 10.869, de 13 de maio de 2004, e 11.204, de 5 de dezembro de 2005; e dá outras providências.

Artigo 1

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Art. 1^o A Lei n^o 10.683, de 28 de maio de 2003, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1^o A Presidência da República é constituída, essencialmente, pela Casa Civil, pela Secretaria-Geral, pela Secretaria de Relações Institucionais, pela Secretaria de Comunicação Social, pelo Gabinete Pessoal, pelo Gabinete de Segurança Institucional e pela Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.

...................................................................................” (NR)

“
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