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Art. 2º da Lei nº 10.542/2002

Leis Ordinárias - 10.542, de 12.11.2002 - Abre crédito extraordinário, no valor de R$ 326.075.000,00, em favor do Ministério de Minas e Energia, para os fins que especifica.


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Artigo 2

Art. 2o  Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1o são oriundos da anulação parcial da Reserva de Contingência, conforme indicado no Anexo II desta Lei.


Conteudo atualizado em 04/07/2021