Leis Ordinárias - 10.406, de 10.1.2002 - Institui o Código Civil.
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Artigo 1154
Art. 1.154. O ato sujeito a registro, ressalvadas disposições especiais da lei, não pode, antes do cumprimento das respectivas formalidades, ser oposto a terceiro, salvo prova de que este o conhecia.
Conteudo atualizado em 19/12/2023
Parágrafo único. O terceiro não pode alegar ignorância, desde que cumpridas as referidas formalidades.
Conteudo atualizado em 19/12/2023


