Artigo 4 - Leis Ordinárias (2013) - 12.935, de 27.12.2013 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.935, de 27.12.2013 - Transforma cargos vagos do Plano special de Cargos da Cultura, alocados no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN.




Artigo 4



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Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


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