Artigo 13 - Leis Ordinárias (2013) - 12.863, de 24.9.2013 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.863, de 24.9.2013 - Altera a Lei no 12.772, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; altera as Leis nos 11.526, de 4 de outubro de 2007, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, 11.892, de 29 de dezembro de 2008, 12.513, de 26 de outubro de 2011, 9.532, d




Artigo 13



Art. 13.  Fica revogado o § 2o do art. 7o da Lei no 12.550, de 15 de dezembro de 2011.

Brasília, 24 de setembro de 2013; 192o da Independência e 125o da República.

MICHEL TEMER
José Eduardo Cardozo
Dyogo Henrique de Oliveira
José Henrique Paim Fernandes
Miriam Belchior
Luís Inácio Lucena Adams
 

Este texto não substitui o publicado no DOU de 25.9.2013

ANEXO I

(Anexo I à Lei no 12.772, de 28 de dezembro de 2012)

“ESTRUTURA DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE MAGISTÉRIO FEDERAL 

a) Carreira de Magistério Superior 

CARGO

CLASSE

DENOMINAÇÃO

NÍVEL

 

E

TITULAR

ÚNICO

 

 

 

4

 

D

Associado

3

 

 

 

2

 

 

 

1

Professor de Magistério

 

 

4

Superior

C

Adjunto

3

 

 

 

2

 

 

 

1

 

B

Assistente

2

 

 

 

1

 

 

Adjunto-A – se Doutor

2

 

A

Assistente-A – se Mestre

 

 

 

Auxiliar – se Graduado ou Especialista

1

.....................................................................................

ANEXO II

(Anexo II à Lei no 12.772, de 28 de dezembro de 2012)

“TABELA DE CORRELAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE MAGISTÉRIO FEDERAL 

a) Carreira de Magistério Superior 

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

CARREIRA

CLASSE

NÍVEL

NÍVEL

CLASSE

DENOMINAÇÃO

CARREIRA

 

Titular

1

1

E

Titular

 

 

 

4

4

 

 

 

 

Associado

3

3

D

Associado

 

 

 

2

2

 

 

 

 

 

1

1

 

 

Carreira de

Carreira de

 

4

4

 

 

Magistério

Magistério

Adjunto

3

3

C

Adjunto

Superior do

Superior do

 

2

2

 

 

Plano de

PUCRCE, de que

 

1

1

 

 

Carreiras e

trata a Lei no 7.596,

 

4

2

 

 

Cargos de

de 10 de abril de

Assistente

3

 

B

Assistente

Magistério

1987

 

2

1

 

 

Federal

 

 

1

 

 

 

 

 

 

4

2

 

Adjunto-A se Doutor

 

 

Auxiliar

3

 

A

Assistente-A – se Mestre

 

 

 

2

1

 

Auxiliar – se Graduado ou

 

 

 

1

 

 

Especialista

 

...................................................................................”

ANEXO III

(Anexo III à Lei no 12.772, de 28 de dezembro de 2012) 

“VALORES DO VENCIMENTO BÁSICO DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE MAGISTÉRIO FEDERAL 

a) Efeitos financeiros a partir de 1o de março de 2013

Tabela I - Carreira de Magistério Superior 

 

 

 

VENCIMENTO BÁSICO EM R$

CLASSE

DENOMINAÇÃO

NÍVEL

REGIME DE TRABALHO

 

 

 

20 HORAS

40 HORAS

DEDICAÇÃO

 

 

 

 

 

EXCLUSIVA

E

Titular

1

2.584,28

3.937,63

6.042,34

 

 

4

2.516,23

3.802,56

5.834,89

D

Associado

3

2.483,09

3.737,02

5.733,71

 

 

2

2.450,89

3.673,36

5.635,45

 

 

1

2.447,10

3.666,51

5.625,24

 

 

4

2.224,05

3.224,68

4.304,72

C

Adjunto

3

2.187,19

3.159,83

4.205,81

 

 

2

2.151,22

3.096,70

4.109,39

 

 

1

2.039,91

2.959,02

4.015,41

B

Assistente

2

1.988,85

2.858,53

3.849,74

 

 

1

1.963,39

2.809,26

3.762,54

 

Adjunto-A - se Doutor

2

1.938,65

2.761,39

3.677,52

A

Assistente-A - se Mestre

 

 

 

 

 

Auxiliar - se Graduado ou

1

1.914,58

2.714,89

3.594,57

 

Especialista

 

 

 

 

..................................................................................... 

b) Efeitos financeiros a partir de 1o de março de 2014

Tabela I - Carreira de Magistério Superior 

 

 

 

VENCIMENTO BÁSICO EM R$

CLASSE

DENOMINAÇÃO

NÍVEL

REGIME DE TRABALHO

 

 

 

20 HORAS

40 HORAS

DEDICAÇÃO

 

 

 

 

 

EXCLUSIVA

E

Titular

1

2.801,70

4.146,71

6.363,17

 

 

4

2.708,47

4.004,47

6.144,71

D

Associado

3

2.662,87

3.935,45

6.038,15

 

 

2

2.618,31

3.868,40

5.933,80

 

 

1

2.588,51

3.861,19

5.923,92

 

 

4

2.357,53

3.392,96

4.704,71

C

Adjunto

3

2.326,77

3.343,15

4.629,98

 

 

2

2.296,57

3.269,38

4.556,75

 

 

1

2.193,83

3.118,50

4.484,99

B

Assistente

2

2.093,40

3.010,32

4.176,95

 

 

1

2.069,79

2.938,37

4.111,05

 

Adjunto-A - se Doutor

2

1.999,75

2.834,24

3.865,83

A

Assistente-A - se Mestre

 

 

 

 

 

Auxiliar - se Graduado ou

1

1.966,67

2.764,45

3.804,29

 

Especialista

 

 

 

 

.....................................................................................

c) Efeitos Financeiros a partir de 1o de março de 2015

Tabela I - Carreira de Magistério Superior 

 

 

 

VENCIMENTO BÁSICO EM R$

CLASSE

DENOMINAÇÃO

NÍVEL

REGIME DE TRABALHO

 

 

 

20 HORAS

40 HORAS

DEDICAÇÃO

 

 

 

 

 

EXCLUSIVA

E

Titular

1

3.019,13

4.355,79

6.684,00

 

 

4

2.900,70

4.206,37

6.454,52

D

Associado

3

2.842,65

4.133,87

6.342,60

 

 

2

2.785,73

4.063,45

6.232,15

 

 

1

2.729,93

4.055,87

6.222,60

 

 

4

2.491,01

3.561,24

5.104,69

C

Adjunto

3

2.466,35

3.526,47

5.054,15

 

 

2

2.441,93

3.442,05

5.004,11

 

 

1

2.347,75

3.277,97

4.954,56

B

Assistente

2

2.197,96

3.162,10

4.504,15

 

 

1

2.176,19

3.067,48

4.459,55

 

Adjunto-A – se Doutor

2

2.060,86

2.907,08

4.054,14

A

Assistente-A – se Mestre

 

 

 

 

 

Auxiliar – se Graduado ou

1

2.018,77

2.814,01

4.014,00

 

Especialista

 

 

 

 

.................................................................................”

ANEXO IV

(Anexo IV à Lei no 12.772, de 28 de dezembro de 2012)

“RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE MAGISTÉRIO

FEDERAL - RT 

a) Efeitos Financeiros a partir de 1o de março de 2013

Tabela I - Carreira de Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de 20 horas semanais 

 

 

 

RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$

CLASSE

DENOM.

NÍVEL

APERFEIÇO-

ESPECIALIZAÇÃO

MESTRADO

DOUTORADO

 

 

 

AMENTO

 

 

 

E

Titular

1

198,50

441,18

921,92

1.533,03

 

 

4

197,20

436,80

812,19

1.351,17

D

Associado

3

195,50

415,80

770,83

1.226,87

 

 

2

194,10

405,26

757,03

1.157,96

 

 

1

192,71

401,23

746,99

1.125,43

 

 

4

187,05

229,85

546,97

1.000,49

C

Adjunto

3

175,12

219,38

529,49

972,47

 

 

2

167,52

207,67

513,27

948,13

 

 

1

82,29

197,48

497,32

917,13

B

Assistente

2

74,43

183,76

472,55

837,82

 

 

1

73,58

173,22

457,74

823,54

 

Adjunto-A – se Doutor

2

72,59

161,35

443,28

802,60

A

Assistente-A - se Mestre

 

 

 

 

 

 

Auxiliar - se Graduado

1

69,82

152,35

428,07

785,93

 

ou Especialista

 

 

 

 

 

Tabela II - Carreira de Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de 40 horas semanais 

 

 

 

RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$

CLASSE

DENOM.

NÍVEL

APERFEIÇOA-

ESPECIALIZA-

MESTRADO

DOUTORADO

 

 

 

MENTO

ÇÃO

 

 

E

Titular

1

211,64

528,22

1.387,22

2.756,08

 

 

4

186,80

525,40

1.220,66

2.515,50

D

Associado

3

184,50

523,10

1.199,45

2.436,53

 

 

2

182,85

520,50

1.195,44

2.385,67

 

 

1

181,78

518,19

1.192,68

2.364,04

 

 

4

146,85

430,10

1.030,63

2.301,31

C

Adjunto

3

143,82

416,93

997,75

2.238,26

 

 

2

140,87

403,96

970,44

2.181,00

 

 

1

137,99

391,29

941,93

2.123,32

B

Assistente

2

131,60

353,14

918,68

2.041,45

 

 

1

126,94

330,22

905,31

1.995,64

 

Adjunto-A - se Doutor

2

118,09

294,46

867,31

1.965,32

A

Assistente-A - se Mestre

 

 

 

 

 

 

Auxiliar - se Graduado

1

110,22

253,13

835,05

1.934,76

 

ou Especialista

 

 

 

 

 

Tabela III - Carreira de Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de Dedicação Exclusiva

 

 

 

RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$

CLASSE

DENOM.

NÍVEL

APERFEIÇOA-

ESPECIALIZA-

MESTRADO

DOUTORADO

 

 

 

MENTO

ÇÃO

 

 

E

Titular

1

575,20

994,60

3.293,40

7.747,80

 

 

4

553,89

976,50

3.155,10

7.619,34

D

Associado

3

535,96

961,25

3.154,25

7.322,48

 

 

2

522,60

945,87

3.153,36

7.204,30

 

 

1

511,60

933,12

3.151,25

6.987,79

 

 

4

332,51

679,30

2.501,25

4.994,99

C

Adjunto

3

322,76

641,40

2.403,19

4.860,74

 

 

2

314,89

602,82

2.332,03

4.730,14

 

 

1

307,26

568,27

2.261,88

4.603,12

B

Assistente

2

292,85

533,95

2.008,63

4.486,67

 

 

1

285,84

519,87

1.945,10

4.473,70

 

Adjunto-A - se Doutor

2

279,05

507,80

1.916,09

4.465,66

A

Assistente-A - se Mestre

 

 

 

 

 

 

Auxiliar - se Graduado

1

272,46

496,08

1.871,98

4.455,20

 

ou Especialista

 

 

 

 

 

...................................................................................

b) Efeitos Financeiros a partir de 1o de março de 2014 

Tabela I - Carreira de Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de 20 horas semanais 

 

 

 

RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$

CLASSE

DENOM.

NÍVEL

APERFEIÇOA-

ESPECIALIZA-

MESTRADO

DOUTORADO

 

 

 

MENTO

ÇÃO

 

 

E

Titular

1

198,50

441,18

921,92

1.533,03

 

 

4

197,20

436,80

812,19

1.351,17

D

Associado

3

195,50

415,80

770,83

1.226,87

 

 

2

194,10

405,26

757,03

1.157,96

 

 

1

192,71

401,23

746,99

1.145,43

 

 

4

187,05

229,85

566,97

1.030,49

C

Adjunto

3

175,12

219,38

529,49

1.002,47

 

 

2

167,52

207,67

513,27

968,13

 

 

1

82,29

197,48

497,32

917,13

B

Assistente

2

74,43

183,76

487,55

877,82

 

 

1

73,58

173,22

457,74

823,54

 

Adjunto-A - se Doutor

2

72,59

161,35

443,28

802,60

A

Assistente-A - se Mestre

 

 

 

 

 

 

Auxiliar - se Graduado

1

69,82

152,35

428,07

785,93

 

ou Especialista

 

 

 

 

 

 Tabela II - Carreira de Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de 40 horas semanais 

 

 

 

RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$

CLASSE

DENOM.

NÍVEL

APERFEIÇOA

ESPECIALIZA-

MESTRADO

DOUTORADO

 

 

 

MENTO

ÇÃO

 

 

E

Titular

1

211,64

547,75

1.387,22

2.906,08

 

 

4

205,85

546,95

1.220,66

2.595,50

D

Associado

3

204,15

545,85

1.199,45

2.536,53

 

 

2

202,85

544,25

1.195,44

2.520,67

 

 

1

201,78

543,19

1.192,68

2.510,25

 

 

4

146,85

430,10

1.070,63

2.450,68

C

Adjunto

3

143,82

416,93

997,75

2.315,20

 

 

2

140,87

403,96

970,44

2.285,87

 

 

1

137,99

391,29

941,93

2.189,50

B

Assistente

2

131,60

353,14

918,68

2.111,45

 

 

1

126,94

330,22

905,31

2.025,64

 

Adjunto-A - se Doutor

2

118,09

294, 46

867,31

1.965,32

A

Assistente-A - se Mestre

 

 

 

 

 

 

Auxiliar - se Graduado

1

110,22

253,13

835,05

1.934,76

 

ou Especialista

 

 

 

 

 

Tabela III - Carreira de Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de Dedicação Exclusiva

 

 

 

RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$

CLASSE

DENOM.

NÍVEL

APERFEIÇO-

ESPECIALIZA-

MESTRADO

DOUTORADO

 

 

 

AMENTO

ÇÃO

 

 

E

Titular

1

838,46

1.427,12

3.293,40

9.592,90

 

 

4

656,77

1.106,48

3.155,10

8.914,38

D

Associado

3

653,42

1.079,36

3.154,25

8.499,36

 

 

2

650,95

1.052,98

3.153,36

8.076,97

 

 

1

563,78

997,67

3.151,25

7.680,58

 

 

4

462,05

803,71

2.501,25

5.668,86

C

Adjunto

3

438,29

771,14

2.403,19

5.430,55

 

 

2

413,36

749,12

2.332,03

5.203,58

 

 

1

401,09

716,91

2.261,88

5.051,87

B

Assistente

2

377,95

711,25

2.035,40

4.651,67

 

 

1

375,93

659,70

2.020,25

4.628,98

 

Adjunto-A - se Doutor

2

373,14

635,66

2.016,09

4.614,91

A

Assistente-A - se Mestre

 

 

 

 

 

 

Auxiliar - se Graduado

1

351,49

608,22

1.931,98

4.540,35

 

ou Especialista

 

 

 

 

 

...................................................................................

c) Efeitos Financeiros a partir de 1o de março de 2015

Tabela I - Carreira de Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de 20 horas semanais 

 

 

 

RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$

CLASSE

DENOM.

NÍVEL

APERFEIÇOA-

ESPECIALIZA-

MESTRADO

DOUTORADO

 

 

 

MENTO

ÇÃO

 

 

E

Titular

1

211,34

571,89

1.177,46

2.022,81

 

 

4

210,57

562,81

905,74

1.556,01

D

Associado

3

205,83

556,89

879,36

1.510,69

 

 

2

201,24

543,45

853,74

1.466,69

 

 

1

196,77

535,58

828,88

1.423,97

 

 

4

187,44

230,05

637,60

1.095,36

C

Adjunto

3

175,17

220,50

595,89

1.023,70

 

 

2

168,13

208,10

556,90

1.007,89

 

 

1

97,05

197,75

540,68

997,13

B

Assistente

2

92,42

193,50

514,94

989,55

 

 

1

92,06

173,70

512,88

971,36

 

Adjunto-A - se Doutor

2

91,33

164,39

508,81

968,99

A

Assistente-A - se Mestre

 

 

 

 

 

 

Auxiliar - se Graduado

1

86,16

155,08

480,01

964,82

 

ou Especialista

 

 

 

 

 

Tabela II - Carreira de Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de 40 horas semanais

 

 

 

RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$

CLASSE

DENOM.

NÍVEL

APERFEIÇOA-

ESPECIALIZA-

MESTRADO

DOUTORADO

 

 

 

MENTO

ÇÃO

 

 

E

Titular

1

265,75

614,97

1.476,87

3.503,82

 

 

4

264,25

613,97

1.294,36

2.997,68

D

Associado

3

259,69

612,37

1.242,33

2.846,85

 

 

2

247,75

611,77

1.233,26

2.691,05

 

 

1

219,46

587,98

1.227,34

2.687,96

 

 

4

208,67

521,68

1.222,23

2.682,95

C

Adjunto

3

204,58

511,46

1.198,27

2.630,34

 

 

2

200,57

501,43

1.174,77

2.578,77

 

 

1

196,64

491,60

1.151,74

2.528,20

B

Assistente

2

192,78

431,96

1.129,15

2.478,63

 

 

1

190,87

427,18

1.117,97

2.454,09

 

Adjunto-A - se Doutor

2

178,39

395,97

1.044,84

2.330,79

A

Assistente-A - se Mestre

 

 

 

 

 

 

Auxiliar - se Graduado

1

168,29

370,72

985,69

2.329,40

 

ou Especialista

 

 

 

 

 

Tabela III - Carreira de Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de Dedicação Exclusiva

 

 

 

RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$

CLASSE

DENOM.

NÍVEL

APERFEIÇOA-

ESPECIALIZA-

MESTRADO

DOUTORADO

 

 

 

MENTO

ÇÃO

 

 

E

Titular

1

937,46

1.495,39

3.628,48

10.373,74

 

 

4

739,64

1.236,45

3.288,57

9.009,93

D

Associado

3

706,88

1.197,47

3.154,25

8.512,98

 

 

2

683,30

1.160,08

3.153,36

8.085,35

 

 

1

565,95

1.032,22

3.151,25

7.692,01

 

 

4

466,36

812,88

2.501,25

5.847,50

C

Adjunto

3

439,97

781,02

2.403,19

5.516,51

 

 

2

415,06

772,66

2.332,03

5.204,25

 

 

1

402,97

717,60

2.261,88

5.052,67

B

Assistente

2

380,16

715,66

2.035,40

4.816,67

 

 

1

377,15

666,66

2.020,25

4.784,25

 

Adjunto-A - se Doutor

2

374,15

660,44

2.016,09

4.764,16

A

Assistente-A - se Mestre

 

 

 

 

 

 

Auxiliar - se Graduado

1

352,98

616,83

1.931,98

4.625,50

 

ou Especialista

 

 

 

 

 

...................................................................................”

*