Artigo 4 - Leis Ordinárias (2013) - 12.825, de 5.6.2013 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.825, de 5.6.2013 - Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Oeste da Bahia - UFOB, por desmembramento da Universidade Federal da Bahia - UFBA, e dá outras providências.




Artigo 4



Art. 4o  O campus de Barreiras da UFBA passa a integrar a UFOB. 

§ 1o  Ficam criados os campi de Barra, de Bom Jesus da Lapa, de Luís Eduardo Magalhães e de Santa Maria da Vitória, em complemento ao campus listado no caput

§ 2o  O disposto no caput inclui a transferência automática: 

I - dos cursos de todos os níveis independentemente de qualquer formalidade;  

II - dos alunos regularmente matriculados nos cursos ora transferidos, que passam a integrar o corpo discente da UFOB, independentemente de qualquer outra exigência; e 

III - dos cargos ocupados e vagos do quadro de pessoal da UFBA, disponibilizados para funcionamento do referido campus na data de publicação desta Lei.