Artigo 9 - Leis Ordinárias (2013) - 12.825, de 5.6.2013 - Vade Mecum On-line
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Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.825, de 5.6.2013 - Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Oeste da Bahia - UFOB, por desmembramento da Universidade Federal da Bahia - UFBA, e dá outras providências.




Artigo 9



Art. 9o  Ficam criados, para a composição do quadro de pessoal da UFOB: 

I - 357 (trezentos e cinquenta e sete) cargos de Professor da Carreira de Magistério Superior; e 

II - 408 (quatrocentos e oito) cargos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, previsto na Lei no 11.091, de 12 de janeiro de 2005, sendo: 163 (cento e sessenta e três) cargos de nível superior classe E e 245 (duzentos e quarenta e cinco) cargos de nível intermediário classe D, na forma descrita no Anexo desta Lei.