Artigo 10 - Leis Ordinárias (2013) - 12.824, de 5.6.2013 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.824, de 5.6.2013 - Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará - UNIFESSPA, por desmembramento da Universidade Federal do Pará - UFPA, e dá outras providências.




Artigo 10



Art. 10.  Ficam criados, no âmbito do Poder Executivo federal, os seguintes Cargos de Direção - CD e as seguintes Funções Gratificadas - FG, para compor a estrutura da UNIFESSPA, prevista em seu estatuto:  

I - 7 (sete) CD-2;  

II - 25 (vinte e cinco) CD-3;  

III - 58 (cinquenta e oito) CD-4;  

IV - 119 (cento e dezenove) FG-1;  

V - 119 (cento e dezenove) FG-2;  

VI - 90 (noventa) FG-3; e  

VII - 134 (cento e trinta e quatro) FG-4.