Artigo 1 - Leis Ordinárias (2013) - 12.819, de 5.6.2013 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.819, de 5.6.2013 - Inclui o dia 2 de julho de 1823 entre as datas históricas do calendário de efemérides nacionais.




Artigo 1



Art. 1o  O dia 2 de julho de 1823, alusivo à consolidação da Independência do Brasil no Estado da Bahia, passa a integrar as datas históricas do calendário de efemérides nacionais.