Leis Ordinárias (2011) - 12.473, de 1º.9.2011 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.473, de 1º.9.2011 - Denomina Rodovia Tenente-Brigadeiro Murillo Santos o trecho rodoviário compreendido entre a Base Aérea de Natal, no Estado do Rio Grande do Norte, e o entroncamento com a BR-101.




L12473

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 12.473, DE 1º DE SETEMBRO DE 2011.

 

Denomina Rodovia Tenente-Brigadeiro Murillo Santos o trecho rodoviário compreendido entre a Base Aérea de Natal, no Estado do Rio Grande do Norte, e o entroncamento com a BR-101. 

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1o  É denominado Rodovia Tenente-Brigadeiro Murillo Santos o trecho rodoviário compreendido entre a Base Aérea de Natal, no Estado do Rio Grande do Norte, e o entroncamento com a BR-101. 

Art. 2o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 1o de setembro de 2011; 190o da Independência e 123o da República. 

DILMA ROUSSEFF
Paulo Sérgio Oliveira Passos

Este texto não substitui o publicado no DOU de 2.9.2011