Artigo 2 - Leis Ordinárias (2011) - 12.473, de 1º.9.2011 - Vade Mecum On-line
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Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.473, de 1º.9.2011 - Denomina Rodovia Tenente-Brigadeiro Murillo Santos o trecho rodoviário compreendido entre a Base Aérea de Natal, no Estado do Rio Grande do Norte, e o entroncamento com a BR-101.




Artigo 2



Art. 2o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 1o de setembro de 2011; 190o da Independência e 123o da República. 

DILMA ROUSSEFF
Paulo Sérgio Oliveira Passos

Este texto não substitui o publicado no DOU de 2.9.2011