Leis Ordinárias - 12.677 - Dispõe sobre a criação de cargos
efetivos, cargos de direção e funções gratificadas no âmbito do Ministério da
Educação, destinados às instituições federais de ensino; altera as Leis nos
8.168, de 16 de janeiro de 1991, 11.892, de 29 de dezembro de 2008, e 11.526, de
4 de outubro de 2007; revoga as Leis nos 5.490, de 3 de
setembro de 1968, e 5.758, de 3 de dezembro de 1971, e os Decretos-Leis nos
245, de 28 de fevereiro de 1967, 419, de 10 de janeiro de 1969, e 530, de 15 de
abril de 1969; e dá outras providências.
