Art. 13 do 12.677: texto atualizado

Leis Ordinárias - 12.677 - Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos de direção e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação, destinados às instituições federais de ensino; altera as Leis nos 8.168, de 16 de janeiro de 1991, 11.892, de 29 de dezembro de 2008, e 11.526, de 4 de outubro de 2007; revoga as Leis nos 5.490, de 3 de setembro de 1968, e 5.758, de 3 de dezembro de 1971, e os Decretos-Leis nos 245, de 28 de fevereiro de 1967, 419, de 10 de janeiro de 1969, e 530, de 15 de abril de 1969; e dá outras providências.

Artigo 13

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Art. 13. Ficam revogados:

I - o Decreto-Lei nº 245, de 28 de fevereiro de 1967 ;

II - a Lei nº 5.490, de 3 de setembro de 1968 ;

III - o Decreto-Lei nº 419, de 10 de janeiro de 1969 ;

IV - o Decreto-Lei nº 530, de 15 de abril de 1969 ; e

V - a Lei nº 5.758, de 3 de dezembro de 1971.

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