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Art. 2º da Lei nº 11.719/2008




Leis Ordinárias - 11.719, de 20.6.2008 - 11.718, de 20.6.2008 Publicada no DOU de 23.6.2008 Acrescenta artigo à Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, criando o contrato de trabalhador rural por pequeno prazo; estabelece normas transitórias sobre a aposentadoria do trabalhador rural; prorroga o prazo de contratação de financiamentos rurais




Artigo 2